Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Esfera Trabalhista

Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Esfera Trabalhista

Nosso escritório expõe as graves repercussões que as condenações por dano moral e material trazem, bem como as consequências penais, administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais.

O escritório Robson Zanetti apresenta os principais cenários de riscos e incidentes críticos que acarretam a formação de um passivo trabalhista de acordo com a legislação em vigor frente a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho com a imposição de elevadas indenizações por parte do Poder Judiciário, inclusive com responsabilidade solidária dos administradores e diretores por dano moral coletivo. Será tratada ainda da questão da indústria do dano moral na qual se pleiteia indenizações infundadas aproveitando o princípio protetor ao empregado no âmbito da justiça do trabalho.

É apresentada uma análise jurídica da exploração do trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno no meio urbano, na indústria de confecção e construção civil, em setores como transporte coletivo, entrega de valores, mercadoria e vigilância entre outros.

Os profissionais de departamentos jurídicos e de recursos humanos das organizações, diretores e administradores possuem o desafio de identificar e minimizar riscos de demandas judiciais por meio de habilidades na administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas, desenvolvimento das relações trabalhistas e gerenciamento dos próprios passivos. Nosso escritório apresenta os seguintes aspectos:

Acidente do trabalho e doença Ocupacional
Responsabilidade civil do empregador em face do acidente do trabalho e da doença ocupacional
Dano moral, dano estético, dano material e pensionamento
Excludentes da responsabilidade civil: exclusão do dever patronal de indenizar
SAT, FAT e NTEP
Ação regressiva do INSS
Gestão de prevenção
O Poder Público e a prevenção dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho)
A terceirização e o acidente de trabalho
Constituição de capital como garantia de pensão
Responsabilidade penal
Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho
PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011
ARA: Ação regressiva acidentária
Nexo causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional abre a CAT
Seguro de responsabilidade civil do empregador
Seguro de D&O (directors and officers)
Poder de controle disciplinar do empregador
Assédio moral nas relações de emprego
Assédio sexual nas relações de emprego
Indenização por dano moral
Rescisão indireta
Princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
Trabalho escravo contemporâneo
Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido. Dimensões penais e trabalhistas
Trabalho escravo com suporte contratual válido
Trabalho em condições degradantes
O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo
Jornada exaustiva de trabalho
Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego