Casamento, Divórcio e União Estável

Nosso escritório trabalha com o auxílio do cônjuge ao escolher o melhor regime matrimonial para se casar e depois de casado como os terceiros, bem como em que seu cônjuge pode atingir ou não os bens do casal ou companheiros.

Trabalhamos com conflitos por consequência de divórcio ou quando há falecimento de um dos cônjuges, que envolvem a partilha de bens, ou seja, como serão divididos e designados, a quem pertencem os bens adquiridos ou não na constância do casamento conforme o regime matrimonial adotado e se algum dos cônjuges deve receber alguma indenização do outro. Por fim, questões relacionadas à pensão alimentícia e a guarda dos filhos menores. Oferecemos os seguintes auxilio a nossos clientes:

I- Principais Benefícios:

Como o sócio ou diretor pode escolher o melhor regime de casamento para proteção de seus bens pessoais e de sua família.
Como se caracteriza e se dissolve a união estável e sua repercussão sobre os bens dos companheiros.
Influência patrimonial que o produz perante terceiros.
Proteção dos interesses da família e dos filhos após a dissolução do relacionamento.
Consequências da morte, do fim do casamento e da união estável sobre as quotas sociais e sobre a administração da empresa.
II- Conteúdos:

Os regimes matrimoniais perante os sócios e administradores.
O direito comum do regime matrimonial: o regime primário (aplicável para qualquer regime de casamento)
Contribuição para os encargos domésticos
A solidariedade legal do casal pelas dívidas domésticas
A independência do casal na vida quotidiana
A autonomia dos cônjuges na vida profissional
Medidas de crise
Representação do cônjuge incapaz
Autorização do outro
Restrição de poderes
A complementação do regime primário
A determinação do regime matrimonial
Como o sócio e o diretor podem fazer a escolha do regime matrimonial
Liberdade de escolha
Limites
Porque modificar o regime matrimonial posteriormente
Efeitos do contrato de casamento no tempo
Os principais regimes matrimoniais e suas consequências sobre os bens dos sócios, diretores e da empresa
O regime de comunhão universal de bens
Bens adquiridos antes do casamento
Bens adquiridos no curso do casamento
Ativo: rendimentos do capital social e “pro labore“
Cláusula de incomunicabilidade de quotas sociais do pai em favor do filho no caso de chamadas “holding“
O regime de comunhão parcial de bens
Ativos
Bens adquiridos antes do casamento
Bens adquiridos no curso do casamento
Ativo: “pro labore“, lucros da pessoa jurídica e stock options
Questão de prova na sub-rogação
Gestão de bens próprios
Gestão de bens comuns
Gestão exclusiva de bens comuns
Gestão conjunta de bens comuns
Organização e sanções das regras de gestão da comunhão
Passivo, liquidação patrimonial e partilha
Passivo
Liquidação patrimonial da comunhão: identificação dos bens
Avaliação do ativo comum:
Partilha amigável: Partilha judicial, Partilha da comunhão
A união estável
Separação total de bens
Comunhão parcial aos aquestos
Comunhão convencional
A venda de bens da pessoa jurídica durante o casamento e sua influência ou não no regime patrimonial.
Como o sócio e o administrador podem escolher o melhor regime matrimonial para sua união.
A importância na escolha frente ao casal
A importância na escolha frente a terceiros
Vantagens e desvantagens de cada regime matrimonial
A formalização da escolha
A tributação ligada ao regime matrimonial
A situação do produto segundo cada regime matrimonial
Causas de dissolução do casamento: morte e divórcio.
Morte do sócio e suas consequências empresariais
Efeitos de ordem pessoal
Entrada ou não dos herdeiros na sociedade
Efeitos de ordem patrimonial
Apuração de haveres
Morte do diretor não sócio e suas consequências empresariais
Efeitos de ordem pessoal
Efeitos na empresa
Na sociedade empresária
Na EIRELI
Retorno ao estado de solteiro do cônjuge sobrevivente
Uso do sobrenome como faculdade
Obrigação alimentar no caso de ter tido filhos
Efeitos de ordem patrimonial
A separação de fato
O divórcio e suas consequências empresariais
Consequências comuns
Uso do nome empresarial
Partilha
Publicidade do fim do regime matrimonial
Direito real de habitação ausente no caso de divórcio
As consequências jurídicas da morte, da união estável e do divórcio sobre as quotas sociais e sobre a administração da empresa.
O divórcio realizado amigavelmente.
A proteção patrimonial dos bens dos sócios e diretores.
A proteção do patrimônio perante terceiros
Fiança
Hipoteca
Aval
Responsabilidade tributária por ato ilícito
O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A proteção do bem de família
Desconsideração da personalidade jurídica direta e invertida
Separação de corpos
Efeitos pessoais
Efeitos materiais
Jurisprudência
Lei Maria da Penha
Sucessão do sócio ou diretor
Poder familiar
Responsabilidade dos pais e filhos, mesmo divorciados.
Guarda
Busca e apreensão do filho
Alienação parental
Dano afetivo
Os alimentos
Obrigação alimentar e casamento
Dever recíproco de assistência e obrigação de sustento
Características da obrigação legal de alimentos:
Incompreensibilidade
Não transacionável.
Imprescritibilidade?
Quantificação
Pagamento e inadimplemento
Penhora
Prisão por não pagamento da dívida alimentar
Acordo particular não homologado e descumprido não gera prisão do devedor
Aspectos fiscais
Ação revisional